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Tramitação de Projetos

busca avançada

114 máterias encontradas

Tipo	N°	Ano	Ementa	Regime de tramitação	Status
PLC	466	2020	Altera a Lei Complementar nº 395/2019, que dispõe sobre a regularizaçã...	Ordinário	Aprovada
PLC	467	2020	Altera gabarito de via pública, que especifica e dá outras providência...	Ordinário	Aprovada
PLC	468	2020	Altera a redação de artigos das Leis Complementares nº 099/2005, 063/2...	Ordinário	Em Tramitação
PLC	465	2020	Altera e insere dispositivos da Lei Complementar nº 409 de 23 de junho...	Ordinário	Aprovada
PLC	463	2020	Altera dispositivo das Leis Complementares nº 099/2005 e nº 063/2002. ...	Ordinário	Aprovada
PLC	464	2020	Dispõe sobre medidas administrativas de atos de pessoal a serem adotad...	Ordinário	Arquivada
PLC	462	2020	Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 369/2018 que regulamenta...	Ordinário	Arquivada
PLC	461	2020	Altera a Lei Complementar nº 162/2007, que dispõe sobre a exploração d...	Ordinário	Aprovada
PLC	458	2020	Dispõe sobre a gratificação por condução de veículos para servidores d...	Ordinário	Arquivada
PLC	457	2020	Cria e altera nova tabela de vencimentos do quadro permanente de cargo...	Ordinário	Arquivada

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