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Tramitação de Projetos
Tipo:
Selecione uma opção
PRL - Projeto de Resolução
PDL - Projeto de Decreto Legislativo
PLO - Projeto de Lei Ordinária
PLC - Projeto de Lei Complementar
PEC - Proposta de Emenda à Lei Orgânica
PLOL - Projeto de Lei Ordinária (Legislativo)
PLCL - Projeto de Lei Complementar (Legislativo)
Número
Ano:
Ementa:
Autor:
Regime de Tramitação:
Selecione uma opção
Ordinário
Urgente
Status:
Selecione uma opção
Em Tramitação
Aprovada
Arquivada
Rejeitada
busca avançada
118 máterias encontradas
Tipo
N°
Ano
Ementa
Regime de tramitação
Status
PLC
472
2020
Dispõe sobre a retificação do perímetro urbano do Município de Joaçaba...
Ordinário
Em Tramitação
PLC
471
2020
Dispõe sobre a retificação do perímetro do Distrito de Santa Helena do...
Ordinário
Em Tramitação
PLC
470
2020
Dispõe sobre a retificação do perímetro do Distrito de Nova Petrópolis...
Ordinário
Em Tramitação
PLC
469
2020
Altera gabarito de via pública, que especifica e dá outras providência...
Ordinário
Em Tramitação
PLC
466
2020
Altera a Lei Complementar nº 395/2019, que dispõe sobre a regularizaçã...
Ordinário
Aprovada
PLC
467
2020
Altera gabarito de via pública, que especifica e dá outras providência...
Ordinário
Aprovada
PLC
468
2020
Altera a redação de artigos das Leis Complementares nº 099/2005, 063/2...
Ordinário
Arquivada
PLC
465
2020
Altera e insere dispositivos da Lei Complementar nº 409 de 23 de junho...
Ordinário
Aprovada
PLC
463
2020
Altera dispositivo das Leis Complementares nº 099/2005 e nº 063/2002. ...
Ordinário
Aprovada
PLC
464
2020
Dispõe sobre medidas administrativas de atos de pessoal a serem adotad...
Ordinário
Arquivada
118 registros encontrados.
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