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Tramitação de Projetos
Tipo:
Selecione uma opção
PRL - Projeto de Resolução
PDL - Projeto de Decreto Legislativo
PLO - Projeto de Lei Ordinária
PLC - Projeto de Lei Complementar
PEC - Proposta de Emenda à Lei Orgânica
PLOL - Projeto de Lei Ordinária (Legislativo)
PLCL - Projeto de Lei Complementar (Legislativo)
Número
Ano:
Ementa:
Autor:
Regime de Tramitação:
Selecione uma opção
Ordinário
Urgente
Status:
Selecione uma opção
Em Tramitação
Aprovada
Arquivada
Rejeitada
busca avançada
390 máterias encontradas
Tipo
N°
Ano
Ementa
Regime de tramitação
Status
PLO
3810
2021
Dispõe sobre a obrigatoriedade de aviso prévio de obras e consertos de...
Ordinário
Em Tramitação
PLO
3809
2021
Autoriza celebrar cooperação técnico-financeira com a Polícia Militar ...
Ordinário
Em Tramitação
PLO
3803
2021
Insere e altera dispositivos à Lei nº 4.647/2015 que trata da institui...
Ordinário
Em Tramitação
PLO
3808
2021
Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial, alteração da Lei de Diret...
Ordinário
Aprovada
PLO
3807
2021
Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial, alteração da Lei de Diret...
Ordinário
Aprovada
PLO
3806
2021
Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial, alteração da Lei de Diret...
Ordinário
Aprovada
PLO
3804
2021
Autoriza receber por doação área destinada à rua, que especifica....
Ordinário
Aprovada
PLO
3802
2021
Altera dispositivos da Lei nº 5.373 de 23 de dezembro de 2020, que dis...
Ordinário
Aprovada
PLO
3801
2020
Regulamenta o art. 43 da Lei Complementar nº 395/2019, estabelecendo r...
Ordinário
Arquivada
PLO
3800
2020
Dispõe sobre revisão geral anual salarial dos servidores do Município ...
Ordinário
Aprovada
390 registros encontrados.
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