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Confira os projetos aprovados e rejeitados na última sessão de 2020

Publicado em 16/12/2020 às 21:45 - Atualizado em 16/12/2020 às 21:45

 

Foi de forma virtual que os vereadores encerram as atividades legislativas de 2020 na noite de quarta-feira (16). Confira os projetos que foram analisados e votados:

Inicialmente foi votada e rejeitada por maioria a emenda nº 003, relativa ao Projeto de Lei Complementar nº 474 que altera redação de leis que dizem respeito ao Sistema de Previdência dos Servidores Públicos do município de Joaçaba (IMPRES). Por sua vez, o Projeto de Lei nº 474 também foi rejeitado por maioria.    

Os projetos que receberam aprovação são os seguintes: Projeto de Lei Complementar n° 475 que dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Incentivo à Ciência, Tecnologia e Inovação e, Projeto de Lei Complementar nº 476 que dispõe sobre alterações na Lei do Código Tributário. Projeto de Lei nº 3.792 que estima a receita e fixa a despesa do município de Joaçaba para 2021.

Projeto de Lei nº 3.798 que autoriza o município a receber, por doação, unidade de medidor de intensidade solar, materiais para sua instalação e mão de obra. Projeto de Lei nº 3.799 que trata de acordo de cooperação com a Fundação Centros de Referência em Tecnologias Inovadoras  e a Celesc Distribuição. Projeto de Lei nº 3.800 que trata da revisão geral anual salarial dos servidores do município de Joaçaba para o ano de 2021 com o índice de 5,20% (cinco virgula vinte por cento). Recebeu aprovação ainda o Projeto de Lei Legislativo nº 008 que institui o Programa “Câmara Digital’.

Foi analisado ainda o Projeto de Resolução nº 002, que previa a modificação de  dispositivos do Regimento Interno da Câmara. O projeto foi rejeitado por maioria.

 Moções: foram aprovadas duas moções distintas prevendo a entrega de  ‘Moção de Aplauso’ ao Promotor Protásio Campos Neto e ao Juiz Eleitoral Fabrício Rossetti Gast pela atuação de ambos no processo eleitoral de 2020. A iniciativa é do vereador Luiz Vastres.

Título Cidadão Joaçabense: recebeu ainda aprovação o Projeto de Decreto Legislativo nº 004 que concede Título de Cidadão Joaçabense ao Juiz da Comarca de Joaçaba, Alexandre Dittrich Buhr.

16-12-20